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“Palácio da Liberdade”
Lei nº 4.450, de 16 de abril de 2001.
Altera a Lei nº 4.289, de 1º de março de 2000, que cria o Conselho Municipal de Turismo – CONTUR.
O SENHOR MARCO AURÉLIO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O “caput” do artigo 2º da Lei nº 4.289, de 1º de março de 2000, que cria o Conselho Municipal de Turismo – CONTUR e dá outras providências, fica acrescido de um inciso, com a seguinte redação:
“Art. 2º - ..........................................................................................
..........................................................................................................
XXV – 1 (um) representante do SEBRAE.
........................................................................................................”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.