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LEIS
MUNICIPAIS
Leis Ordinárias de
Jacareí
w 1975
Lei nº
1679,
de 31.03.75
Declara de Utilidade Pública a "Loja Maçônica Integridade
e Justiça e Nossa Cidade", de autoria do Vereador Dr. Paulo Sérgio de
Barros Accioly
Lei nº
1680, de 24.03.75
Declara de Utilidade Pública a Casa do Radioamador de Jacareí - "CARAJÁ".
Lei nº
1681, de 25.03.75
Reformular convênio com a Associação Pró-Internados do Educandário de Jacareí e abertura de crédito especial e dá outras
providências.
Lei nº
1682, de 26.03.75
Regulariza o horário de funcionamento do comércio em geral.
Lei nº
1683, de 25.03.75
Aumento de
Subvenção a JAM - Jacareí Ampara Menores.
Lei nº
1684, de 26.03.75
Dispõe sobre aprovação de projetos de construção e canalização para ligação à rede geral de gás.
Lei nº
1685, de 05.05.75
Eleva o Salário-Família do funcionalismo Público MunicipaI.
Lei nº
1686 - VETADA
Altera dispositivo da lei 1458, de 04.06.71, que dispõe sobre as construções e loteamentos em geral do município.
Lei nº
1687, de 13.05.75
Anistia fiscal
aos contribuintes em atraso.
Lei nº
1688, de 27.05.75
Crédito especial de auxilio à Assistência dos Ex-Combatentes do Brasil p/complementar despesas da Convenção realizada em Recife-PE.
Lei nº
1689
Criação dos cargos de Recepcionista e Guarda do Prédio da
Câmara Municipal de Jacareí.
Lei nº
1690, de 27.05.75
Reajuste de vencimentos e dá outras providências (30%).
Lei nº
1691, de 17.06.75
Dispõe sobre pagamento de anuidade devida ao Consórcio Intermunicipal de Promoção Social - Crédito Especial no valor
de Cr$ 75.294,80.
Lei nº
1692, de 04.07.75
Autoriza o recebimento de Doação.
Lei nº
1693 - VETADA
Criação e Extinção de Cargos do Quadro do Pessoal Fixo da Câmara Municipal de Jacareí.
Lei nº
1694, de 04.07.75
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores e
Funcionários Públicos Municipais.
Lei nº
1695, de 04.07.75
Dispõe sobre concessão de subvenção à Casa do Radioamador de
Jacareí.
Lei nº
1696, de 04.07.75
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Lei nº
1697, de 04.07.75
Prorrogação de prazo por mais 10 anos do contrato de Concessão
para exploração de transportes coletivos de passageiros, com
a firma VIAÇÃO JACAREÍ LTDA.
Lei nº
1698 - VETADA
Dá nova redação ao Artigo 26 da Lei Municipal 1458 de 04.06.71
(Código de Obras).
Lei nº
1699, de
11.08.75
Dispõe sobre alteração da lei 1.451 e 1482, cria e extingue cargos e
dá outras providências.
Lei nº
1700, de
11.08.75
Dispõe sobre doação de área destinada
a JAM - JACAREÍ AMPARA MENORES.
Lei nº
1701, de
11.08.75
Dispõe sobre aumento de subvenção à Cruzada de Assistência Social de
Jacareí, destinada a custear despesas com
o funcionamento do setor - CAIDE.
Lei nº
1702, de
11.08.75
Dispõe sobre aumento de subvenção destinada a JAM - JACAREÍ AMPARA
MENORES.
Lei nº
1703, de
11.08.75
Dispõe sobre alteração da lei 1.330,
de 07.02.70, que Regula o funcionamento das Feiras Livres e dá outras
providências.
Lei nº
1704 -
VETADA
Dispõe sobre alterações da Lei MunicipaI 361, de 28.12.55 - Isenta
de impostos prédios que venham a servir de Hotel .
Lei nº
1705, de
02.10.75
Declara de Utilidade Pública o
Sindicato Rural Patronal de Jacareí.
Lei nº
1706, de
11.11.75
Autoriza o Executivo a celebrar convênio para funcionamento do
Instituto de Tecnologia de Jacareí.
Lei nº
1707, de
04.11.75
Suplementação de dotação e dá outras
providências.
Lei nº
1708 -
VETADA
Institui o DIA DO MÉDICO EM JACAREÍ.
Lei nº
1709 -
VETADA
Alteração da Lei Municipal 1.457, de 14 de maio de 1.971 (Estatuto
dos Funcionários) .
Lei nº
1710, de
02.12.75 - PARCIALMENTE VETADA
Alterações da Lei Municipal 1.451, de 23 de Abril de 1.971, cria e extingue cargos e dá outras providências.
Lei nº
1710, de
10.12.75
Alteração da Lei Municipal 1.451, de 23 de abril de 1.971, cria e extingue cargos e dá outras providências.
Lei nº
1711, de
19.11.75
Dispõe sobre subvenção à Associação dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Jacareí.
Lei nº
1712
Proposta orçamentárla para o Município para o ano de 1.976.
Lei nº
1713
Reformulação do Plano Plurianual de
Investimentos.
Lei nº
1714, de
03.12.75
Abertura de Crédito Especial para subvencionar entidade cultural.
Lei nº
1715, de
03.12.75
Dá nova redação ao artigo da lei 1.664, de 03.12.74.
Lei nº
1716, de
05.12.75
Modifica a redação dada pela Lei 1.130 de, 14 de julho de 1.967, ao Art. 278 da Lei
1.108, de 27 de dezembro de 1.966.
Lei nº
1717, de
05.12.75
Dispõe sobre alteração do contrato de concessão para exploração de transportes coletivos de passageiros, integrante da Lei 1.272, de
1º.08.69, celebrado com a Viação Jacareí Ltda.
em 18.07.69.
Lei nº
1718, de 04.12.75
Crédito Especial para remuneração dos vereadores.
Lei nº
1719, de
19.12.75
Dispõe sobre valor de referência a ser aplicado pela Lei 1.108 de 27 de dezembro de
1.966 - Código Tributário do Município.
Lei nº
1720, de
23.12.75
Aberturas de Créditos Suplementares.
Lei nº
1721, de
19.12.75
Abertura de Crédito Especial para pagamento
de abono natalino aos funcionários do Executivo Municipal.
Lei nº
1722, de 19.12.75
Abertura de crédito especial para pagamento
de abono aos funcionários da câmara.
Lei nº
1723, de
30.12.75
Abertura de crédito especial - Instituto Tecnológico de Jacareí.
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