CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
“Palácio da Liberdade”
EMENDA
Nº 50, DE 04 DE
MAIO
DE 2005.
Altera o
artigo
11 da
Lei
nº 2.761, de 31 de
março
de 1990 (Lei
Orgânica
do
Município
de Jacareí),
que
fixa
o
período
de
reuniões
anuais
da
Câmara
Municipal de Jacareí.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E A SUA MESA
DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA:
Art. 1º
O
caput
do
artigo
11 da
Lei
nº 2.761, de 31 de
março
de 1990,
que
dispõe
sobre
a
Lei
Orgânica
do
Município
de Jacareí, passará a
vigorar
com
a
seguinte
redação:
“Art. 11. A
Câmara
Municipal de Jacareí reunir-se-á, na
sede
do
Município,
de 16 de
janeiro
a 16 de
julho
e de 1º de
agosto
a 21 de
dezembro.”
Art. 2º Esta Emenda
entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
ANTONIOS YOUSSIF RAAD
JÚNIOR
Presidente
|
JOSÉ ANTERO DE PAIVA
GRILO
1º
Secretário |
LAUDELINO CÉSAR AMORIM
2º
Secretário |
AUTORES
DO
PROJETO:
VEREADORES
PROF. MARINO FARIA, ADRIANO DA
ÓTICA,
JOSÉ CARLOS DIOGO, DR. ERNESTO DE JESUS, LAUDELINO AMORIM E ROSE GASPAR.
AUTORES
DO
SUBSTITUTIVO
APROVADO:
VEREADORES
PROF. MARINO FARIA, ADRIANO DA
ÓTICA,
JÚNIOR
RAAD, DIOBEL DA DIDOL’S, DR. ERNESTO DE JESUS, GENÉSIO RODRIGUES, ITAMAR ALVES
DE
OLIVEIRA,
JOSÉ ANTERO, JOSÉ CARLOS DIOGO,
PASTOR
JOSÉ ROBERTO, LAUDELINO AMORIM, MARIA
CORREIA
E ROSE GASPAR.