CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
“Palácio da Liberdade”
Decreto Legislativo nº 247, de 31 de agosto de
2005.
Altera o Decreto
Legislativo nº 224,
de 16 de dezembro
de 2004, que
instituiu o calendário
anual de
homenagens
que podem ser
comemoradas com a
realização de
sessões
solenes, no
que se refere à
data de comemoração do “Dia
do Cidadão”.
A
CÂMARA
MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O
SEU
PRESIDENTE,
VEREADOR
ANTONIOS YOUSSIF RAAD
JÚNIOR,
PROMULGA O
SEGUINTE
DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º O
item
referente
ao “Dia do
Cidadão”, constante
do artigo 2º do
Decreto Legislativo
nº 224, de 16 de
dezembro de 2004,
passará a vigorar com
a seguinte
redação:
“Art. 2º
..............................................................................
DIA
DO
CIDADÃO
1º de
dezembro
Autor:
Vereador
Adriano Donizeti de Faria
(Observação:
A data
foi alterada
pelo
Vereador
Benedito Maria)”
Art.
2º
Este Decreto
Legislativo
entrará em
vigor
na data
de sua
publicação.
Art.
3º Revogam-se as
disposições
em
contrário.
ANTONIOS YOUSSIF RAAD
JÚNIOR
Presidente
AUTOR:
VEREADOR
BENEDITO MARIA.