CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

“Palácio da Liberdade”

 

  

Decreto Legislativo nº 246, de 31 de agosto de 2005.

 

 

 

Altera o Decreto Legislativo nº 209, de 15 de dezembro de 2003, que instituiu no Município de Jacareí o “Dia do Cidadão”, no que se refere à data de comemoração.

 

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ANTONIOS YOUSSIF RAAD JÚNIOR, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º       O artigo 1º do Decreto Legislativo nº 209, de 15 de dezembro de 2003, passará a vigorar com a seguinte redação:

 

                                                    “Art. 1º     Fica instituído no Município de Jacareí o “DIA DO CIDADÃO”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de dezembro.”

 

Art. 2º       Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º       Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

ANTONIOS YOUSSIF RAAD JÚNIOR

Presidente

 

 

AUTOR: VEREADOR BENEDITO MARIA.