CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
“Palácio da Liberdade”
Decreto Legislativo nº 224, de 16 de dezembro de
2004.
Dispõe
sobre
o calendário anual
de homenagens que
podem ser
comemoradas
com
a realização
de Sessões Solenes.
A
CÂMARA
MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O
SEU
PRESIDENTE,
VEREADOR
ADRIANO DONIZETI DE FARIA, PROMULGA O
SEGUINTE
DECRETO
LEGISLATIVO:
Art.
1º
Fica oficializado o
calendário
anual
de homenagens
na Câmara
Municipal de Jacareí
que podem
ser
comemoradas com
a realização
de Sessões
Solenes,
nos
termos
deste Decreto
Legislativo.
Art. 2º
Constituem
homenagens
que
serão
comemoradas em
Sessões
Solenes,
de acordo
com
a legislação
que
as instituiu e suas
respectivas autorias:
DIA DA MULHER
8 de Março
Autor: Vereador José Carlos
Diogo
TEMAS
DA CAMPANHA
DA
FRATERNIDADE
Data definida na Quaresma
Autor:
Vereador
José Carlos Diogo
HOMENAGEM
AO
TRABALHADOR
1º de Maio
Autor: Vereador José Carlos
Diogo
DIA DO CIDADÃO
31 de Agosto
Autor:
Vereador
Adriano Donizeti de Faria
DIA NACIONAL DO VEREADOR
1º de Outubro
Autor: Vereador Fued Chaquib
HOMENAGEM AO PROFESSOR
14 de Outubro
Autor:
Vereador
Pedro de Alcântara Motta
Art. 3º A
programação
comemorativa dos
eventos a
que
se refere o artigo
anterior
será elaborada pelo
Assistente
de Cerimonial
e Imprensa
do Legislativo,
mantidos os devidos
entendimentos
com
o autor
do projeto
e submetida à
Presidência,
com
antecedência
mínima
de 30 (trinta) dias
da data
de realização
da Sessão
Solene,
com
as seguintes
informações:
I -
Dia
e horário
de realização
da Sessão
Solene;
II -
Roteiro
da Sessão
Solene
com
a indicação
das homenagens
a serem prestadas e a
relação de
convites
especiais,
se for o caso;
III -
Especificação
de eventuais
despesas
com
a realização
da Sessão.
Parágrafo
único.
Caso
o autor
do projeto
não
esteja mais
exercendo a vereança,
o roteiro
da sessão
solene
será elaborado pelo
Assistente
de Cerimonial
e Imprensa
e decidido
pela
Presidência.
Art. 4º
Constituem
homenagens
instituídas no
Município,
que
podem ser
comemoradas com
sessões
solenes,
na forma
do artigo
anterior,
mediante
pedido
escrito
de qualquer
dos membros
da Câmara,
os seguintes
eventos
e respectivas autorias:
DIA MUNICIPAL DE LUTA
CONTRA O CÂNCER
4 de Fevereiro
Autor: Prefeito Marco
Aurélio de Souza
DIA
MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO
IDOSO
Mês de Abril
Autor: Vereador Adilson
Domiciano de Jesus
DIA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE À AIDS
10 de Abril
Autor:
Vereador
Marino Faria
DIA
DO LIVRO
ESPÍRITA
18 de Abril
Autor: Vereador Pedro de
Alcântara Motta
DIA
DOS TROPEIROS,
CAVALEIROS
E
ROMEIROS
1º de Maio
Autor: Vereador Pedro de
Alcântara Motta
DIA DO EVANGELHO
1º Domingo de Maio
Autor: Vereador Pedro de
Alcântara Motta
DIA MUNICIPAL DO RIO
PARAÍBA DO SUL
5 de Junho
Autor: Vereador Marino Faria
DIA
DO
COMERCIANTE
15 de Agosto
Autor: Vereador Jair Ferraz
DIA MUNICIPAL DOS
PRESIDENTES DE SOCIEDADES AMIGOS DE
BAIRROS E DE ASSOCIAÇÕES
DE MORADORES
1º de Setembro
Autor: Vereador Maurício
Aparecido Haka
DIA
MUNICIPAL DOS
SURDOS
26 de Setembro
Autor:
Vereador
Luiz Bayer
DIA DO TRABALHO
VOLUNTÁRIO
27 de Outubro
Autor: Vereador Maurício
Aparecido Haka
DIA NACIONAL DA
CONSCIÊNCIA NEGRA
20 de Novembro
Autora: Vereadora Roseli
Gaspar
DIA DE HOMENAGEM AOS
ATLETAS JACAREIENSES
8 de Dezembro
Autor: Vereador Itamar Alves
de Oliveira
DIA
DO PODER
LEGISLATIVO
Data fixada pela Presidência
Autor:
Vereador
Djalma D'Ávila
Leal
Art. 5º
Este
Decreto
Legislativo
entrará em
vigor
na data
de sua
publicação.
Art. 6º
Revogam-se as
disposições
em
contrário,
em
especial
as Resoluções
de nºs. 209, de 05/08/71; 238, de 25/06/73; 246, de 27/08/73 e 286, de
11/08/75.
ADRIANO DONIZETI DE FARIA
Presidente
AUTOR:
VEREADOR
PEDRO MOTTA.