“Palácio da Liberdade”
Decreto Legislativo nº 190, de 23 de março de 2001.
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Jacareí relativas ao exercício de 1996.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR MARINO FARIA, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Jacareí relativas ao exercício de 1996.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
MARINO FARIA
Presidente
AUTOR: COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.