“Palácio da Liberdade”
Decreto Legislativo nº 182, de 1º de outubro de 1999.
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Jacareí, referente ao Exercício de 1.997.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Executivo Municipal de Jacareí, referentes ao Exercício de 1.997, de acordo com o Parecer exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES
Presidente
AUTORES DO PROJETO: COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.