“Palácio da Liberdade”
Decreto Legislativo nº 180, de 3 de maio de 1999.
Institui Homenagem ao PROFESSOR, em Sessão Solene na Câmara Municipal de Jacareí.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º - Fica instituída a "HOMENAGEM AO PROFESSOR", em Sessão Solene na Câmara Municipal de Jacareí.
§ 1º - A Sessão Solene realizar-se-á anualmente no dia 14 de outubro, a partir das 19:00 horas.
§ 2º - Caso esse dia coincida com o de Sessão Ordinária, sábado, domingo ou feriado, a solenidade será antecipada para o dia útil imediatamente anterior.
Art. 2º - A Câmara Municipal, através do setor de Cerimonial, encarregar-se-á da organização e divulgação do evento.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os Diretores de Escolas, ou os Professores por eles indicados, da rede pública e particular, poderão fazer uso da Tribuna por até 10 (dez) minutos cada, para abordarem assuntos referentes à efeméride, desde que previamente inscritos
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES
Presidente
AUTOR: VEREADOR PEDRO MOTTA