“Palácio da Liberdade”
Decreto Legislativo nº 178, de 26 de março de 1999.
Altera o Decreto Legislativo nº 164, de 04.05.98, que "Instituiu a Homenagem à Mulher em Sessão Solene na Câmara Municipal".
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º - O artigo 1º do Decreto Legislativo nº 164, de 04 de maio de 1.998, que instituiu a Homenagem à Mulher em Sessão Solene na Câmara Municipal, passará a vigorar acrescido de um parágrafo, com a seguinte redação:
"Art. 1º - ...................................................................................
§ 1º - ..........................................................................................
§ 2º - ..........................................................................................
§ 3º - Ocorrendo do dia 08 de março cair numa segunda-feira ou em um domingo, a Sessão Solene ocorrerá na sexta-feira anterior."
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES
Presidente
AUTOR: JOSÉ CARLOS DIOGO