Decreto Legislativo nº 173, de 2 de outubro de
1998.
Altera o Decreto Legislativo nº 157, de 04.09.97,
que “Cria no Município de Jacareí o prêmio HERBERT JOSÉ DE SOUZA.
A
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR EGIDIO ANTONIO
COIMBRA, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
ARTIGO 1º
- O artigo 5º da Resolução nº 157, de 04 de setembro de 1.997, que “Cria no
Município de Jacareí o prêmio Herbert José de Souza, passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 5º - Todos os prêmios outorgados
serão entregues, anualmente, em Sessões Solenes a serem realizadas a partir de
1º de outubro.”
ARTIGO 2º
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.