CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
“Palácio da Liberdade”
Decreto Legislativo nº 172, de 28 de agosto de
1998.
Aprova as
Contas da
Prefeitura Municipal de
Jacareí,
referentes ao
Exercício de 1.993.
A
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O
SEU
PRESIDENTE,
VEREADOR EGIDIO ANTONIO COIMBRA, PROMULGA O
SEGUINTE
DECRETO
LEGISLATIVO:
ARTIGO
1º - Ficam aprovadas as
Contas
do
Executivo
Municipal de Jacareí,
referentes
ao
Exercício
de 1.993, de
acordo
com
o
Parecer
exarado
pelo
Egrégio
Tribunal
de
Contas
do
Estado
de
São
Paulo.
ARTIGO
2º -
Este
Decreto
Legislativo
entrará
em
vigor
na
data
de
sua
publicação.
ARTIGO
3º - Revogam-se as
disposições
em
contrário.
EGIDIO ANTONIO COIMBRA
Presidente
AUTORES:
COMISSÕES
DE
JUSTIÇA
E
REDAÇÃO
E DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO