Os vereadores Paulinho dos Condutores e Abner de Madureira, ambos do PR, encaminharam requerimento ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, solicitando posicionamento a respeito da liberação de recursos da ordem de 113 milhões de reais provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), relativo à execução de obras de saneamento básico, no município.
No documento, protocolado junto à Mesa Diretora na sessão desta quarta-feira (22), os vereadores explicam que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – autarquia municipal responsável pelos serviços de saneamento básico de Jacareí – cadastrou-se e teve solicitação aceita do PAC 2 para recebimento dos recursos, via Caixa Econômica Federal.
Segundo os autores do documento, os recursos serão investidos em drenagem de águas pluviais, melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água, implantação de redes de esgoto, emissários de esgoto, estações elevatórias de esgoto, linhas de recalque e a duplicação da estação de tratamento de esgoto central para receber os efluentes gerados, coletados não tratados, na zona oeste do Município, que representam 21.636 famílias (o equivalente a 80.634 pessoas).
“Com a realização destas obras, a autarquia vai eliminar o lançamento de esgoto bruto de 320,8 litros por segundo (1.154,88 metros cúbicos por hora), no Rio Paraíba do Sul, proporcionando assim uma significativa despoluição do curso d`água que abastece importantes Municípios a jusante de Jacareí, até chegar ao seu destino final, no Rio de Janeiro”, afirmaram.
Ainda de acordo com Paulinho e Abner, outra vertente da despoluição é a resolução de inúmeros inquéritos civis impetrados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), através da 7ª Promotoria de Justiça de Jacareí, bem como de diversas Ações Civis Públicas (ACPs) que estão em trâmite, todas visando compelir a Prefeitura do de Jacareí e o SAAE a realizarem obras de saneamento.
O prazo para conclusão das obras será em abril de 2020, porém, não obstante aos recursos interpostos nas demais ações Civis Públicas (ACPs), há liminares que determinaram a realização de outras obras pontuais, em 90 dias, em bairros específicos.
“O SAAE não possui orçamento suficiente para efetuar tais obras, pois arcará com os custos de indenizações de áreas desapropriadas ou servidões de passagem, necessárias à consecução das obras, pois não são cobertas pelo referido Convênio”, concluíram os vereadores.
