![Vereadores aprovam subsídio à JTU, mas rejeitam limite de gratuidade para idosos](https://www.jacarei.sp.leg.br/wp-content/uploads/2019/12/Vereadores-aprovam-subsídio-para-a-JTU-mas-rejeitam-item-que-limita-gratuidade-no-transporte-para-idosos-945x630.jpg)
Vereadores aprovaram por unanimidade e em regime de urgência projeto de lei do Prefeito que subsidia a tarifa do transporte público coletivo municipal de passageiros até o valor de R$ 1,24 milhão para a Jacareí Transporte Urbano (JTU) para o ano de 2020.
A votação do projeto ocorreu no Plenário da Câmara na sessão de quarta-feira (11).
O projeto prevê também que a Secretaria de Mobilidade Urbana avalie periodicamente os custos da concessionária com a finalidade de manter ou não o benefício. A lei deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.
A medida tem o objetivo de custear a diferença tarifária para os usuários não contemplados com benefícios. “O valor se tornará oneroso aos usuários que não recebem nenhum benefício de transporte e, portanto, pagam o valor integral da tarifa, sendo que estes pertencem, preponderantemente, às classes D e E”, justificou o prefeito que considera a situação ‘socialmente injusta’.
O projeto original limitava a gratuidade aos aposentados e pensionista a apenas duas passagens diárias aos usuários que tenham entre 60 e 64 anos e renda mensal não superior a dois salários mínimos. Porém, o requisito da renda familiar foi excluído através de emenda de autoria do vereador Luís Flávio (PT), aprovada por nove vereadores (votaram contra a emenda os vereadores Juarez Araújo (PSD), Lucimar Ponciano e Patrícia Juliani, ambas do PSDB).
“Poucas vezes me indignei tanto nessa Casa como no dia de hoje. Não sou contra o subsídio. Sou contra esse retrocesso social no direito aos idosos que já arcam com custos relativos à saúde e, muitas vezes, ajudam financeiramente seus filhos e netos”, criticou Luís Flavio.
O ex-líder do governo na Câmara, Rodrigo Salomon (PSDB), também foi contra a limitação do benefício a aposentados e pensionistas. De acordo com Rodrigo, “a JTU alega que está tendo prejuízos, mas quiseram renovar o contrato por mais 10 anos ”.
Custos – Segundo o relatório apresentado pela Comissão Tarifária, que tem a responsabilidade de analisar os custos da concessionária e mensurar os impactos financeiros entre usuários pagantes, não pagantes e pagantes de meia tarifa, para haver um equilíbrio econômico e financeiro entre todos os usuários, o valor ideal da passagem de ônibus seria R$ 5,97.
Para a Comissão, R$ 5,97 por usuário pagante manteria o sistema de transporte, sem comprometer os investimentos da empresa. O valor atual é R$ 4,20 para usuários comuns e R$ 4,80 para o vale-transporte, valor pago pelo empregador na recarga do cartão ao funcionário.
Legenda: Projeto de autoria do prefeito municipal foi aprovado com emenda
Ao visitar, ler, ou interagir com os recursos disponibilizados neste site, você está aceitando todas as condições mencionadas neste Termos de Uso, com destaque para as seguintes condições gerais:
- Não saia muito do tema do tópico.
- Não publique SPAM, visível ou mascarado.
- Não ofenda ninguém, nem faça comentários preconceituosos ou racistas.
- Seja educado.
Comentários
Os comentários estão fechados.
LEANDRO FRANCISCO GIMENEZ
um absurdo querer tirar direitos justo daqueles que tanto fizeram pela cidade e hoje gozam do benefício da gratuidade