O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (27) pedido de informações do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PP), que questiona o prefeito Izaias José de Santana sobre o processo de regularização do bairro Bairrinho, na divisa com São José dos Campos.
No documento, o parlamentar pergunta qual é a atual situação do processo de regularização fundiária do bairro e se existe previsão para a conclusão ou etapas desse processo.
“O Bairrinho está localizado na divisa entre Jacareí e São José dos Campos, sendo oficialmente de responsabilidade do Município de Jacareí, conforme relatado pelos habitantes da local”, disse Valmir.
Ainda segundo o vereador, os moradores apontam para a necessidade urgente de regularização fundiária, além de melhorias na infraestrutura do bairro.
“Foi informado aos moradores que o processo de regularização seria iniciado, porém, até o momento, não houve atualizações sobre o seu andamento”, concluiu.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Valmir do Parque Meia Lua durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.