O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (16) pedido de informações do vereador Valmir do Parque Meia Lua (DEM), que questiona o prefeito Izaias Santana sobre o cumprimento do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais com relação à capina e limpeza de terrenos baldios em Jacareí.

No documento, Valmir aponta o caso de terreno localizado ao lado do nº 77 da Rua Tomé de Souza, no Jardim Paulistano, região oeste do município. “Estive no local a pedido dos moradores e comprovei que o terreno está tomado por grande quantidade de mato, o que facilita a proliferação de animais peçonhentos que estão invadindo as residências vizinhas”, explicou o vereador.

Ainda segundo o parlamentar, desde 2018 os moradores protocolaram pedidos para a realização de capina e limpeza no setor de fiscalização da Prefeitura, mas até a presente data nenhuma providência foi tomada. “Presenciei o relato de uma mãe que mora ao lado do terreno e sofre com os riscos de seu filho ser picado por aranhas e cobras que já chegaram a invadir sua casa”, disse.

Conforme os parágrafos 4º e 5º do artigo 3º do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (Lei Complementar nº 68/2008), após a terceira notificação de infração, sem que o infrator realize a intervenção necessária, o Poder Público poderá realizar imediatamente a limpeza, capina ou roça e cobrar as custas acrescidas de 20%, do proprietário do imóvel.

Diante da situação do terreno e das constantes reclamações dos moradores, Valmir questionou o prefeito Izaias Santana se a Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão tem conhecimento do problema, quantas vezes o proprietário do imóvel foi notificado, o que impede a Prefeitura de realizar a limpeza e capina do local e quantos terrenos particulares já foram atendidos pela Lei.

Confira todos os trabalhos protocolados pela vereador Valmir durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.