O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (21) pedido de informações do vereador Valmir do Parque Meia Lua (União Brasil), que questionou o prefeito Izaias José de Santana sobre a falta de rebaixamento de guias na Rua Miguel Ésper, no Jardim Pereira do Amparo.

Segundo o vereador, o local é acessado por pedestres, por portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, principalmente idosos, cadeirantes, mães com carrinhos de bebê, que descem dos ônibus para ir aos bancos e aos comércios da região.

No documento, Valmir afirmou que, devido à falta de guias rebaixadas, cadeirantes não conseguem acessar a faixa de pedestres, sendo obrigados a se locomoverem até locais mais distantes e adequados ou pedirem ajuda a terceiros.

“Quero saber se a Secretaria de Mobilidade Urbana tem conhecimento da situação, qual o motivo de ainda não ter realizado o rebaixamento e qual a data prevista para a execução do serviço”, questionou Valmir.

Ainda de acordo com o parlamentar, o artigo 26 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (Lei nº 68/2008), consta que nos locais onde forem implantadas faixas de travessia de pedestres, as calçadas deverão ser rebaixadas ao mesmo nível do leito carroçável da via pública.

“No entanto, a norma não vem sendo devidamente cumprida”, disse.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Valmir do Parque Meia Lua durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.