Valmir quer saber motivo da cobrança por serviço de pavimentação no Parque Imperial

O vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSD) teve aprovado pelos pares um Pedido de Informação referente à pavimentação das últimas vias do Parque Imperial (região oeste). O documento foi apresentado na primeira Sessão Ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (03).

O documento relata um histórico da pavimentação do bairro desde 1995, quando foi assinado um contrato com a administração pública da época, que estabelecia a não cobrança da pavimentação. “Ocorre que o asfalto constava entre as benfeitorias asseguradas pela Associação dos Moradores do Tanquinho na ocasião da adesão ao projeto de loteamento”.

Porém, em 1997, a Apema Consultoria e Empreendimentos Ltda. sucedeu a Associação e, conforme citou o vereador, “excluiu o asfalto do rol de benfeitorias e ‘coagiu’ os adquirentes a assinarem um novo instrumento de compra e venda, com a referida exclusão do serviço”.

Posteriormente, a Prefeitura fez um acordo com a Apema: a administração pública canalizaria o córrego que corta o loteamento, enquanto a empresa faria a pavimentação de 15 vias que ainda não haviam sido asfaltadas. As outras ruas do bairro já haviam sido pavimentadas anteriormente pela prefeitura e não foram cobradas.

Ocorre que o novo serviço de pavimentação está sendo cobrado dos moradores dessas últimas 15 vias. Por isso, Valmir perguntou a razão de não ter havido cobrança nas ruas anteriormente pavimentadas, e o motivo da atual cobrança das vias recentemente asfaltadas.

Segundo o parlamentar, a Prefeitura tinha conhecimento dos acordos de 95 e 97 e “agiu ferindo os princípios da moralidade, da boa-fé e da isonomia”.

Legenda: Valmir questiona cobrança de asfalto no Parque Imperial

Créditos: Assessoria de Comuncação/CMJ

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