O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (11) pedido de informações da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), que questiona o prefeito Izaias Santana sobre a liberação de emendas impositivas dos vereadores da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

No documento, Sônia perguntou os prazos para disponibilização de emendas destinadas ao Ambulatório Animal, no valor de R$ 40 mil, à parceria com clínicas veterinárias para atendimento das ONG Patas da Amizade e GAAJ, e à construção do Espaço Pet no Jardim Flórida.

“Em relação à emenda destinada à construção do Espaço Pet no Jardim Flórida, a mesma se encontra em processo de compra dos materiais, porém a obra de construção já iniciou. Assim, qual a previsão de entrega do Espaço Pet, e quais materiais foram adquiridos através desta emenda para a construção”, questionou a vereadora.

Segundo Sônia, a emenda impositiva é alocada no orçamento ao final do exercício anterior, e as entidades devem ter prioridade no recebimento dessas emendas, segundo a Lei nº 1.887/1978. “Já estamos em outubro, passados assim dez meses da destinação dessas emendas”, disse.

Ainda de acordo com a parlamentar, é preciso saber qual a previsão de entrega e instalação de placas educativas contra o abandono e os maus-tratos de animais, quais são as fases que uma emenda tem que passar até ser liberada integralmente no valor que foi enviada, e quanto tempo pode perdurar cada fase.

Confira todos os trabalhos protocolados pela vereadora Sônia Patas da Amizade durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.