O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (17) pedido de informações da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSD), que questionou o prefeito Izaias José de Santana sobre a liberação de recursos de emenda impositiva para a compra de ração em Jacareí.

No documento, Sônia explicou que, em 2023, destinou R$ 250 mil – via emenda impositiva – para a compra de ração para as Organizações Não-Governamentais (ONG) Cãotinho da Ceci e Patas da Amizade, mas, até o momento, o recurso não foi liberado pela Prefeitura.

“Quero saber o motivo do atraso, qual a previsão para disponibilização dos recursos, qual prerrogativa foi usada para a não liberação da emenda já que estamos na segunda quinzena de abril”, perguntou.

Segundo a parlamentar, “só o abrigo Cãotinho da Ceci tem mais de 200 animais que precisam da ração”, situação conflitante com a Lei Municipal nº 1.887/1978, que menciona sobre a prioridade no recebimento de auxílio ou subvenção por parte da Prefeitura.

Ainda de acordo com a vereadora, é preciso saber como será realizado o fracionamento para entrega mensal das rações ou qual será o cronograma para atender as instituições contempladas; até quando as ONGs receberão ração com dinheiro dessa emenda; se outras entidades também foram contempladas com a sua emenda e quais são elas; quais outros vereadores destinaram emendas às entidades e quais os valores, além de quais já receberam recursos e quando será o prazo final para pagamento das emendas.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pela vereadora Sônia Patas da Amizade durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.