O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (15) pedido de informações da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSD), que questionou o prefeito Izaias José de Santana sobre a utilização de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para a causa animal em Jacareí.
No documento, Sônia afirmou ter destinado, através de Emendas, o valor de R$ 100 mil para construção da quarentena do gatil do Abrigo Transitório de Animais, e outros R$ 300 mil para a realização de campanhas de castração de cães e gatos.
“Quero saber quais ações foram realizadas com o valor orçado para a implantação do Plano Municipal de Manejo de Animais, quando a Prefeitura fará as campanhas de castração e quantos animais serão castrados em média por mês”, disse.
Segundo a parlamentar, o Projeto de Lei do Executivo – PLE nº 18/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2024”, menciona em sua página 173 o item Implantação do Plano Municipal de Manejo de Animais.
“Não tenho informações sobre a fase atual das ações, a previsão de entrega da área de quarentena e da ampliação do Abrigo Municipal de Animais”, afirmou.
Ainda de acordo com a vereadora, é preciso saber o que será executado com o valor orçado de R$ 620 mil para a implantação do manejo de animais, e se o montante será aplicado para os animais já existentes no Abrigo Transitório ou será utilizado para o resgate de animais.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pela vereadora Sônia Patas da Amizade durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.