O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (19) pedido de informações da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSD), que questionou o prefeito Izaias José de Santana sobre a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) na averiguação de denúncias de maus-tratos contra animais.

No documento, Sônia perguntou se a GCM manterá o apoio prévio à averiguação deste tipo de denúncia; quais os procedimentos específicos a serem adotados para assegurar o apoio de forma eficaz; como a GCM será acionada; se o apoio ocorrerá apenas em situações emergenciais através do 153 ou poderá ser solicitado de forma preventiva em todas as denúncias; e se existem planos para alocar recursos à GCM para melhorar sua capacidade de resposta a essas situações.

Segundo a parlamentar, havia uma “estreita colaboração entre a GCM, a Diretoria de Proteção Animal e o meu gabinete no combate aos maus-tratos a animais, resultando na efetiva resolução de diversas denúncias”.

No entanto, após a mudança de secretários da Prefeitura, ocorrida em 6 de abril, aconteceu uma “abrupta interrupção do apoio da GCM aos pedidos do meu gabinete, que não consegue mais obter respostas acerca do apoio à averiguação de denúncias”.

Ainda de acordo com a vereadora, a situação gera preocupação em relação à efetiva apuração de maus-tratos cometidos contra animais, inclusive em razão dos riscos envolvidos. “Eu recebo inúmeras denúncias e que é necessário o apoio da GCM para garantir a proteção dos animais e das pessoas envolvidas”, concluiu.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos da vereadora, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pela vereadora Sônia Patas da Amizade durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.