A vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB) solicitou ao chefe do Executivo Municipal indicações solicitando providências na área de mobilidade urbana para as regiões leste e centro da cidade.
Os documentos fizeram parte dos trabalhos da 41ª Sessão Ordinária, realizada quarta-feira (6).
Na primeira solicitação a vereadora pediu que a prefeitura verifique a regularidade da calçada da avenida Elmira Martins Moreira, 204, Jardim Altos de Santana, na região leste. Conforme as fotos anexadas ao documento, o proprietário do imóvel fez escadas na calçada, interrompendo a continuidade do passeio.
“A Lei Complementar 068/2008 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais estabelece em seu artigo 23 que a construção da calçada deve garantir o deslocamento de qualquer pessoa, independente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança”, esclareceu a vereadora.
Sônia também explicou que, no artigo 26 do mesmo conjunto de leis, estabelece que as calçadas devem apresentar declividade de 2% em relação ao alinhamento com a guia, sem degraus ou rampas, exceto para garantir a mobilidade de portadores de deficiência.
Faixa – em outro documento a parlamentar solicitou a mudança da localização da faixa de travessia de pedestres existente na rua Capitão João José de Macedo, para o trecho anterior à garagem do Hotel Jacareí Palace no sentido do fluxo de carros.
“A faixa de pedestres inicialmente havia sido implantada antes do citado cruzamento, porém em local inadequado, pois ficava defronte à garagem do Hotel Jacareí Palace, prejudicando tanto a travessia de pedestres como a saída de veículos. Posteriormente foi deslocada para frente, mas o problema continua, pois, além dos carros da via, há confluência dos veículos que descem da Ladeira Benedito do Prado e dos que vêm da Praça dos Três Poderes”.
Para saber mais sobre outros trabalhos da vereadora apresentados na 41ª Sessão Ordinária, acesse http://www.jacarei.sp.leg.br/trabalho-dos-vereadores/trabalhos-06122017/
Legenda: Escada interrompe a continuidade da calçada em via da região leste
Crédito: Gabinete da Vereadora/CMJ
