A vereadora Sônia Patas da Amizade (PL) enviou indicação à Prefeitura Municipal, solicitando a fiscalização a respeito da obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem para coibir a ocorrência de maus tratos a animais em pet shops e clínicas veterinárias em Jacareí.
No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara na sessão de quarta-feira (5), Sônia explica que o pedido tem o objetivo de fazer valer a Lei Municipal nº 6.292/2019, de autoria da própria vereadora.
Segundo a parlamentar, nos últimos anos houve um crescimento de pets shops e clínicas veterinárias especializados em tratamento de animais, onde os donos deixam suas mascotes para serem tratadas e cuidadas com todo o carinho e respeito.
“Infelizmente, nem sempre é esse o tratamento realizado. Por diversas vezes, são noticiadas e vêm ao conhecimento do público ocorrências de maus tratos realizados nas dependências destes estabelecimentos”, disse.
Ainda segundo a vereadora, em muitos casos situações como esta “não são do conhecimento do proprietário do estabelecimento”. Por isso, a legislação em vigor visa trazer maior segurança tanto aos animais como aos clientes, “sendo imperiosa a fiscalização para sua efetivação”, concluiu.
Confira todos os trabalhos protocolados pela vereadora Sônia Patas da Amizade durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.