A vereadora Sônia Patas da Amizade (PL) encaminhou requerimento ao governador do estado de São Paulo, João Dória, solicitando a retomada das obras de construção do prédio anexo do Fórum, paralisadas desde 2010 em Jacareí.

No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara na sessão de quarta-feira (17), Sônia pede que o Governo do Estado de São Paulo assuma as responsabilidades estabelecidas por intermédio de convênio entre a Prefeitura de Jacareí e o Estado.

“A obra se encontra abandonada, com menos de 20% da construção concluída, e com as estruturas já instaladas sujeitas a danos e depredações, sendo que já foram investidos aproximadamente cinco milhões de reais, que correm o risco de serem perdidos, resultando no desperdício e na falta de respeito com o dinheiro público”, afirma Sônia.

Ainda segundo a parlamentar, é fundamental a execução de obras para reforma do prédio principal, “que deixa de atender algumas necessidades básicas de frequentadores do local, sendo uma delas a ausência de elevador para pessoas com mobilidade reduzida”.

A construção atual – que teve início em 2008 e consumiu R$ 5,7 milhões dos cofres públicos – foi paralisada depois de inúmeros atrasos e problemas estruturais. Ainda não foi definido o que será feito com a obra inacabada.

Contexto – O impasse para a construção da sede do novo Fórum de Jacareí não é recente. As obras do chamado ‘anexo’, erguido para substituir a sede atual do Fórum, localizado na Praça dos Três Poderes, no Centro, estão paralisadas desde 2010 e consumiram mais de R$ 1,13 milhão, sendo 80% do Estado e 20% da Prefeitura de Jacareí. O valor total do convênio estava orçado em R$ 5,8 milhões, mas foi rescindido há 11 anos.

Em 2013, o município teria sido incluído no “Programa Fórum São Paulo”, projeto da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo, que prevê a modernização e ampliação das estruturas jurídicas em municípios paulistas.

No entanto, em 2014, o governo estadual suspendeu o repasse de recursos e, desde então, Jacareí aguarda uma definição em relação à estrutura anexa construída ao lado do prédio atual do Fórum.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Jacareí não está na lista dos municípios considerados prioritários pelo Programa para construção de novos fóruns e, assim, persiste a indefinição quanto à estrutura construída (e inacabada) na Praça dos Três Poderes.