A Câmara Municipal sediou na tarde de terça-feira (28) audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente às ações e políticas públicas executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante o ano de 2022 em Jacareí.
Na audiência, apresentada pela secretária de Saúde, Aguida Fernandes, foram apresentados os dados referentes à rede de atendimento própria, contratada e conveniada, produção de serviços na Atenção Básica, Especializada e Urgência e Emergência que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) do município, em atendimento à Lei Federal nº 8.689/93.
Segundo a diretora, a saúde pública municipal realizou o total de 697.599 consultas médicas no ano, sendo 205.406 na rede de Atenção Básica, 172.228 na Atenção Especializada e 319.965 na Atenção às Urgências e Emergências. “Em 2022, a Secretaria de Saúde realizou 94.290 consultas médicas a mais do que em 2021, o que representa um percentual de 13,52% de atendimento das demandas do sistema público municipal”, disse Aguida.
Absenteísmo – Na Atenção Básica, o percentual de faltas em consultas caiu de 25% para 23% na comparação entre 2021 e 2022. No ano passado foram agendadas 189.340 consultas básicas e realizadas 145.370, ou seja, 43.970 faltas. Já em 2021 o número de faltas foi de 47.528. No Ambulatório Médico de Especialidades (AME), de São José dos Campos, o percentual de faltas aumentou 4%, passando de 745 em 2021 para 1.146 no ano passado.
Já no Sistema Integrado de Medicina (SIM) o percentual ficou estável em 16% entre 2021 e 2022. A variação ocorreu de forma quantitativa, passando de 18.722 faltas em 2021 para 20.474 em 2022.
Consultas por habitante – Segundo o Ministério da Saúde a média de consultas médicas por habitante por ano, sugerida nos parâmetros assistenciais do no Sistema Único de Saúde (SUS), é de 2 a 3 consultas por habitante/ano. Na comparação com 2021, Jacareí encerrou o ano de 2022 com variação positiva de 0.41, passando de 2.63 consultas por habitante em 2021 para 3.04 consultas por habitante em 2022.
Mortalidade infantil – Indicador fundamental para analisar a qualidade dos serviços de saúde, saneamento básico e educação, a taxa de mortalidade infantil passou de 10,62 em 2021 para 10,73 em 2022. A taxa expressa o número de crianças de um determinado local que morre antes de completar 1 ano de vida a cada mil nascidas vivas.
Segundo a lei, os gestores municipais devem prestar informações ao Conselho de Saúde acerca da gestão do Sistema, trazendo à sociedade todas as ações que foram desenvolvidas pela administração pública na rede de saúde do município, com a apresentação desde o número de atendimentos realizados na Atenção Básica e Especialidades Médicas, números de exames, recursos financeiros recebidos e aplicados, até os contratos existentes com a rede de cobertura conveniada.
Desta forma, a prestação de contas pode ser entendida de dois ângulos diferentes. De um lado, como dado prognóstico, ou seja, subsidiando decisões acerca de eventos futuros, tais como o montante e a forma de alocação dos recursos disponíveis. De outro, como valor confirmativo, ou seja, auxiliando na avaliação de eventos ocorridos tais como o montante e a forma de recursos aplicados em determinado programa de saúde e resultados respectivos.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
