Roninha questiona Prefeitura sobre procedimentos de uso da Emendas Impositivas para pagamento de reajuste

O vereador Roninha (PODEMOS) encaminhou pedido de informações ao prefeito Izaias Santana questionando a utilização das Emendas Impositivas para viabilizar o pagamento do reajuste de 5%, concedido pela Administração Municipal a professores da rede municipal de Educação de Jacareí.

No documento, aprovado pelo plenário da Câmara na sessão de quarta-feira (11), Roninha indagou o chefe do Executivo sobre as Emendas de quais anos serão utilizadas para o pagamento do reajuste, quais os valores para a realização do reajuste, se a Prefeitura possui listagem das entidades assistenciais que deixarão de receber os recursos das Emendas e quantas deixarão de ser atendidas.

A Prefeitura tem a lista contabilizada de quantas obras e serviços de manutenção deixaram de ser realizadas com esse remanejamento de recursos? Para os próximos anos, como a Prefeitura pretende obter recursos para que seja efetuado o pagamento da folha dos professores, uma vez que, para o ano de 2022, foi necessário obter valores provenientes das emendas impositivas dos 13 vereadores da Câmara? ”, acrescentou.

Segundo o vereador, as Emendas Impositivas apresentadas pelos vereadores, por força de lei, deveriam ser usadas nos locais indicados, para obras de melhorias da infraestrutura e apoio a entidades assistenciais de Jacareí. No entanto, com a utilização desses recursos para o reajuste dos salários dos professores da rede municipal de ensino, “muitas entidades deixaram de receber as Emendas já destinadas por vereadores, que serviriam para suprir as despesas durante o ano”.

Muitas atividades culturais, trabalhos sociais e obras deixaram de ser atendidas e/ou realizadas com esse remanejamento dos recursos das emendas impositivas”, concluiu Roninha.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Roninha durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.

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