O plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão de quarta-feira (1º), pedido de informações do vereador Roninha (PODEMOS), que questiona o prefeito Izaias Santana a respeito do critério utilizado pela Administração Pública para a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) nos equipamentos públicos, sobretudo nas quadras esportivas e parques de Jacareí.

No documento, aprovado no plenário da Câmara durante sessão de quarta-feira (1º), Roninha pergunta ao chefe do Executivo se a Guarda Civil realiza rondas com vistas à preservação do patrimônio público municipal, qual o critério para definição dos locais que são patrulhados.

Segundo Roninha, a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, pasta responsável pela GCM, coordena a política de segurança e de defesa do cidadão e tem como atuação promover a segurança do patrimônio público, a proteção de bens, serviços e instalações do município, além de prestar assistência aos cidadãos, prevenir e repreender a criminalidade.

No entanto, o vereador explicou ter sido procurado por munícipes, que relataram a ausência da Guarda Civil Municipal em equipamentos públicos de Jacareí. “A cidade possui diversos prédios públicos, quadras, parques, e outros locais onde a presença da Guarda é de grande importância, afinal há a necessidade da preservação do patrimônio público para a garantia de sua utilização”, disse Roninha.

Para o vereador existe a necessidade de garantir à Guarda Civil Municipal de Jacareí estrutura adequada para o exercício de suas funções. “O parágrafo oitavo, do artigo 144 da Constituição Federal preceitua que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações”, concluiu.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Roninha durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.