O vereador Roninha (PODEMOS) enviou pedido de informações ao prefeito Izaias Santana questionando a existência de políticas públicas para a assistência às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social no bairro Lagoa Azul II, na região norte de Jacareí.

No documento, aprovado pelo plenário da Câmara Municipal na sessão de quarta-feira (8), Roninha perguntou se a Prefeitura tem conhecimento da situação vivida por moradores na comunidade e quais os programas sociais do Centro de Referência de Assistência Social que atendem essas famílias.

“Quero saber se a Prefeitura acompanha as famílias para controlar o crescimento do local, referente ao número de barracos, gestantes, índice de natalidade e número de idosos, e se existe, meio da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Saúde, levantamento do número de famílias que necessitam de medicação de alto custo e daquelas com integrantes acamados ou cadeirantes que necessitem de transporte especial para locomoção”, perguntou o vereador.

Segundo Roninha, a comunidade do Lagoa Azul II se encontra há mais de cinco anos alojada em barracos de madeira ou, por vezes, em construções de alvenaria, sendo muitas famílias que se encontram em estado de extrema pobreza.

“Além da reclamação dos moradores da comunidade sobre a demora no atendimento nas unidades do CRAS, o bairro ainda não possui sequer cadastramento para planos de moradia junto à Fundação Pró-Lar”, disse.

O parlamentar leva em consideração o disposto no artigo 1º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no qual considera a assistência social uma política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Roninha durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.