As reclamações de moradores de Jacareí sobre perturbação do sossego são recorrentes aos órgãos de fiscalização e defesa do cidadão. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) demonstram que os atendimentos a reclamações ligadas à Lei do Silêncio contabilizaram 76 ocorrências somente no mês de outubro em Jacareí, com a maioria dos casos concentrados em bairros residenciais e durante os fins de semana.

Com o objetivo de reduzir o número de reclamações, o vereador Rodrigo Salomon (PSDB) criou um projeto de lei – aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal na sessão de quarta-feira (29) – que proíbe qualquer tipo de publicidade sonora no período noturno, compreendido das 22h às 7h.

Aos domingos e feriados, projeto prevê ainda a proibição total da publicidade sonora nas áreas predominantemente residenciais, sendo permitida aos sábados somente das 9h às 13h.

“Depois um dia de trabalho exaustivo, o período noturno é reservado pela maioria da população para o descanso e o convívio familiar. No entanto são cada vez mais comuns as queixas acerca da falta de sossego nos bairros residenciais em função do barulho gerado regularmente por veículos que fazem propaganda sonora”, afirmou Salomon.

A proposta altera o artigo 21 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (Lei Complementar nº 68/2008), restringindo o uso de veículos publicitários sonoros tanto na região central da cidade quanto nos bairros residenciais.

Ainda segundo o autor, a modificação visa corrigir uma distorção na regulamentação da poluição sonora produzida nas diferentes regiões do município.

“Ao mesmo tempo em que a lei proibia amplamente a publicidade sonora na área central, região onde se concentra grande parte dos estabelecimentos comerciais e que demanda o uso frequente de publicidade sonora por parte dos empresários, a lei não previa restrições quanto ao uso deste tipo de serviço nas áreas residenciais predominantes, estimulando que a propaganda produzida por carros de som migrasse para os bairros”, explicou Rodrigo.

Durante a primeira discussão no Plenário, a proposta recebeu o voto favorável de todos os 13 vereadores de Jacareí.

Por tratar de alteração no Código de Normas, antes de se tornar lei e entrar em vigor – a partir da sanção do prefeito e a publicação no Boletim Oficial – o projeto necessita da aprovação em segunda discussão na Câmara, que deve ocorrer na sessão de 6 de dezembro.

Legenda – Autor da proposta, o vereador Rodrigo Salomon (PSDB) no Plenário da Câmara durante sessão ordinária realizada na manhã de quarta-feira (29) em Jacareí

Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ