A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (17) requerimento para prorrogação de mais 180 dias dos trabalhos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidades na execução e cumprimento do contrato de concessão da empresa Ambiental em Jacareí.
A CPI foi constituída por meio da Portaria nº 72/2019, de 11 de setembro de 2019, com prazo de conclusão de 180 dias. Segundo o Regimento Interno da Câmara, o prazo pode ser prorrogado, por igual período, desde que aprovado em Plenário.
No documento, os membros da Comissão consideram que, com o início da pandemia do novo Coronavírus no mês de março, houve a implantação de quarentena no Estado e no Município e a consequente paralisação dos trabalhos.
Ainda segundo a CPI, “a necessidade de dilação de prazo de funcionamento dessa Comissão Parlamentar de Inquérito para a finalização dos trabalhos e das oitivas, com vistas a uma melhor apuração de possíveis irregularidades e à elaboração do relatório final”.
A Comissão é formada pelos vereadores Luís Flávio (PT), presidente, Patrícia Juliani (PSDB), relatora, e Juarez Araújo (PSD), membro.