A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Câmara de Jacareí para apurar o desaparecimento de mais de 18 mil exames na Santa Casa de Misericórdia encerrou na terça-feira (8) seus trabalhos, após concluir que não houve ‘sabotagem’ contra a instituição, mas falha no sistema de armazenamento de laudos e exames dos pacientes.

No relatório final, apresentado pelo relator da CEI, vereador José Francisco (PT), durante reunião realizada no Plenário da Câmara, a comissão levou em consideração informações colhidas por meio de 21 convocações de 16 depoentes, entre gestores da área, incluindo o secretário de Saúde de Jacareí, Antônio de Paula Soares, funcionários e ex-funcionários da maior unidade de saúde vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município.

Segundo técnicos de radiologia, recepcionistas e assistentes de administração ouvidos pelos vereadores, a causa para o extravio dos exames estava relacionada a falhas técnicas no sistema de armazenamento dos laudos e imagens. “Nos depoimentos de funcionários e ex-funcionários, foi unânime a informação de que o sistema de informática não era suficiente para comportar a demanda de armazenamento dos exames”, afirma o relator.

Com este resultado, o relatório do grupo esclarece, após seis meses de investigação, a suspeita noticiada pelo secretário de Saúde durante entrevista do gestor concedida a uma rádio de Jacareí, em 20 de fevereiro.

Em sua declaração, Soares afirmou que recebeu informações de que funcionários da Santa Casa teriam desaparecido com exames de pacientes, fato que motivou inclusive a confecção de um Boletim de Ocorrência por parte da administração municipal.

No relatório elaborado pela CEI, a suposta sabotagem aos laudos e exames de pacientes por parte dos funcionários não era possível, uma vez que não havia acesso ao sistema para fazer alterações nos arquivos de imagem. “Os funcionários tinham senha apenas para inserir a imagem no sistema, mas, depois disso, eles não tinham como acessar, modificar ou excluir estes arquivos”, explica José Francisco.

Ainda de acordo com o relatório, os ex-funcionários informaram que tomaram conhecimento do desaparecimento de exames no instante da demissão ou após o desligamento da instituição de saúde. “Os profissionais eram informados de que não atendiam às metas do hospital e, por isso, foram demitidos”, cita.

Encaminhamento – Concluídos os trabalhos da comissão, os vereadores encaminharão o relatório com parecer conclusivo sobre o caso para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que tomará ciência do ocorrido e poderá, caso procedente, apresentar Ação Civil Pública ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) contra aqueles que julgar responsáveis pelo ocorrido.

Cópias do relatório também serão enviadas ao prefeito Hamilton Mota e ao 3º Departamento de Polícia Civil (DP) de Jacareí, onde foi aberto inquérito civil para investigar o desaparecimento de mais de 18 mil exames de pacientes na Santa Casa.

Para o vereador Fernando da Ótica Original (PSC), o resultado não é satisfatório, uma vez que não aponta responsáveis pela má administração do hospital, antes de a Provisão, instituição filantrópica responsável pela gestão da Santa Casa, assumir a unidade de saúde, época em que os desaparecimentos aconteceram.

“Para mim, essa CEI acabou em pizza. A Secretaria de Saúde era a responsável pela gestão da Santa Casa antes de a Provisão assumir e vamos cobrar providências dela sobre o ocorrido”, disse o vereador.

Segundo o relator da CEI, o relatório já está sendo encaminhado para o Executivo Municipal, para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Histórico – A abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) aconteceu no plenário da Câmara durante sessão ordinária realizada no dia 4 de março deste ano. Na ocasião, os vereadores que compõem a base do governo na Casa apresentaram um requerimento à Mesa Diretora, que aprovou, juntamente com os demais parlamentares, a instalação de processo de investigação legislativa.

A decisão tomou como base uma declaração do secretário de Saúde de Jacareí, Antônio de Paula Soares, a uma rádio da cidade. Na entrevista, o gestor da pasta afirmou que exames de pacientes da Santa Casa teriam desaparecido e que um Boletim de Ocorrência teria sido confeccionado pela administração municipal para que o fato pudesse ser apurado.

Ainda na sessão, ficou definida a composição da CEI, formada pela vereadora Ana Lino (PMDB), José Francisco (PT) e Valmir do Parque Meia Lua (PSD), respectivamente presidente, relator e membro.

Legenda – Vereador José Francisco (PT) faz leitura de relatório final durante reunião de conclusão dos trabalhos da CEI, realizada na tarde de terça-feira (8) no Plenário da Câmara

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ