Tramita na Câmara Municipal projeto de lei do prefeito Izaias Santana que reajusta em 5% os salários dos servidores públicos de Jacareí.

Caso aprovada, a medida abrange os servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e dos presidentes das autarquias e fundações do município e será válida a partir do dia 1º de maio e não se aplica aos servidores cuja remuneração está vinculada aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o autor, atualmente o montante de gastos com pessoal direto está na faixa dos 42%, e no reajuste proposto foi observada a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria de Tesouro Nacional, que trouxe a necessidade de inclusão de gastos com pessoal das concessionárias, da Santa Casa de Misericórdia e das unidades de saúde que estão sob contrato gestão, no montante das despesas com pessoal, sujeição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Entre 2017 e 2019 e em abril de 2022 os servidores foram beneficiados com a alteração de referências de seus cargos, promovendo aumento real que variou entre 13% e 46%”, afirmou Izaias.

De acordo com dados divulgados pelo diretor de Planejamento Socioeconômico da Prefeitura, Guilherme Seixas Mendonça, a Administração Pública Municipal está no limite de gastos para a manutenção da cidade e da capacidade de investimento para preservar a qualidade de vida da população.

“No ano de 2017, Jacareí teve 2,73% de capacidade de investimento, valor este ampliado na seguinte proporção 3,11% no ano de 2018, 3,80% no ano de 2019, 5,95% em 2020 e 6,04% no ano de 2021”, explicou o diretor.

O Projeto de Lei nº 12/2022 deve ser incluído da pauta da Ordem do Dia da próxima quarta-feira, dia 27 de abril.