Proporcionar aos trabalhadores que estejam em situação de desemprego e vulnerabilidade a chance de reintegração no mercado de trabalho por meio de qualificação profissional.
Este é o objetivo do “Programa Qualifica Jacareí”, projeto de lei de autoria do prefeito Izaias Santana que oferece até 50 vagas para o desenvolvimento de atividades de capacitação ocupacional, por meio da participação em cursos/treinamentos oferecidos gratuitamente por escolas e instituições de ensino municipal, estadual, federal ou entidades conveniadas ou parceiras da iniciativa privada, voltados para as áreas de zeladoria urbana e manutenção predial.
A proposta, em tramitação na Câmara Municipal desde o dia 10 de outubro de 2021, leva em consideração a necessidade de o Poder Público intervir com políticas públicas de combate ao desemprego e mitigar os efeitos causados pela pandemia do Coronavírus.
“Serão reservadas até 20% das vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou risco social e que estejam referenciados e/ou acompanhados junto aos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social”, afirma Izaias.
Para participar o interessado deve ser maior de 18 anos, ter trabalhado com registro em carteira de trabalho por, no mínimo dois anos, de forma continua ou intermitente, estar desempregado a mais de dois anos e sem renda no momento da inscrição no programa, residir há mais de dois anos em Jacareí, ser o único participante do núcleo familiar no Programa, possuir cadastro ativo e atualizado junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CADúnico), não ser beneficiário da Previdência Social, pública ou privada e não ser beneficiário de programas municipais de transferência de renda, exceto auxilio aluguel.
“Os alunos participantes do Programa desenvolverão as atividades práticas aprendidas no curso/treinamento profissional junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta sob a coordenação e supervisão da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Desenvolvimento Econômico”, explica o chefe do Executivo.
O período de participação do aluno junto ao Programa será de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o máximo de dois anos, desde que o aluno participante seja aprovado na avaliação semestral. A seleção será restrita ao número de vagas e será feita conforme os critérios definidos em Decreto regulamentador que considerará a vulnerabilidade social dos inscritos.
O Programa prevê ainda a concessão de bolsa auxílio no valor mensal de R$ 1.000,00, vale alimentação e, se necessário, vale-transporte.
“Nesse sentido, o Programa Qualifica Jacareí busca minimizar os impactos causados pelo atual cenário econômico, trazendo novas oportunidades de requalificação profissional aos trabalhadores desempregados em situação de vulnerabilidade social”, conclui o prefeito.
