Em atenção à solicitação recebida pela classe artística do município, a presidente da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB), enviou um Pedido de Informação ao prefeito Izaias Santana solicitando informações a respeito do repasse de impostos para a LIC (Lei de Incentivo à Cultura).

O documento fez parte dos trabalhos da 20ª Sessão Ordinária, realizada quarta-feira (14), e cobrou informações sobre o repasse de 1% a 3% referente ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a LIC, conforme estipulado na Lei n.º 3.648 de 17 de maio de 1.995, e Decretos números 552/03 e 967/04.

A vereadora destacou que a LIC existe para fomento de produção de projetos culturais de artistas da cidade e que a indagação foi levantada no 3º Fórum Municipal de Cultura, evento promovido pela Fundação Cultural de Jacarehy no início deste mês.

Legenda: Lucimar Ponciano pergunta sobre repasses para a LIC

Créditos: Assessoria de Comunicação/CMJ