A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí (AEAJ) aceitou proposta do prefeito Izaias Santana para que a Câmara vote, e aprove, nesta quarta-feira (12), a segunda discussão do projeto de lei que institui o Código de Obras e Edificações do município.
Em contrapartida, o prefeito assumiu o compromisso de, no prazo de 30 dias da aprovação do projeto, promover duas reuniões entre técnicos da administração municipal e representantes da associação para analisar item por item dos apontamentos feitos pela categoria.
Pelo acordo, firmado durante reunião realizada na Câmara Municipal na tarde de segunda-feira (10), os pontos em consenso serão incorporados ao texto original do Código antes da nova lei entrar em vigor, cujo prazo é de 60 dias após publicação no Boletim Oficial do Município (BOM). “Passados 30 dias, ainda teremos mais 30 dias antes do código entrar em vigor para fazermos eventuais modificações no texto da lei, inclusive com revogação de artigos, se for o caso”, disse o prefeito.
Ainda segundo Izaias, a decisão marca a transição do ciclo de diálogos públicos – iniciado em maio com a apresentação e discussão do projeto junto à sociedade civil e, em especial, à AEAJ e à Câmara Municipal, onde o projeto de lei complementar nº 01 foi protocolado em 10 de maio de 2018 – para efetiva aplicação da medida ainda este ano em Jacareí. “A Prefeitura não apenas ouviu os apontamentos da Associação como acolheu inúmeras sugestões da categoria e modificou substancialmente o conteúdo do Código, por isso, agora, o momento é de prosseguir para instituição da lei”, concluiu.
Diante da proposta, o presidente da AEAJ submeteu ao voto dos demais representantes presentes na reunião, que, por unanimidade, aprovaram a sugestão do prefeito. “Foi uma decisão tomada em conjunto com os demais engenheiros e arquitetos e acreditamos que a sugestão do prefeito foi o ponto de convergência para evoluirmos na construção do Código de Obras”, disse o engenheiro João Pascoal Caldas Del Mônaco.
Consistência – Para o líder do PSDB na Câmara, após três adiamentos para conclusão do processo de votação – a primeira discussão ocorreu em 8 de agosto – o Código abarca as principais reivindicações da sociedade civil e está conciso para ser aprovado. “Trata-se de propositura de fundamental importância para o adequado desenvolvimento da cidade e sua aprovação pela Câmara, ainda este ano, é decisiva para termos uma Jacareí adequada às necessidades sociais, econômicas e ambientais, não apenas para a presente mas para as futuras gerações”, disse o vereador Rodrigo Salomon (PSDB).
Após ser aprovado por unanimidade em primeira discussão realizada em 8 de agosto, o projeto de lei complementar que institui o Código de Obras segue para segunda discussão que será realizada nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, no Plenário da Câmara.
Legenda – Proposta do prefeito foi aceita pela AEAJ em reunião realizada no Auditório da Câmara, na tarde de segunda-feira (10) em Jacareí
Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ
