A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realizou na tarde de quinta-feira (2) audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 em Jacareí.
Durante audiência, o secretário de Governo e Planejamento da Prefeitura, Celso Florêncio de Souza, apresentou estimativa de Receita Corrente Líquida (RCL) para 2023 da ordem de R$ 1.239 bilhão, com destaques para investimentos de R$ 304,1 milhões na Saúde, R$ 250,3 milhões na Educação, R$ 36,3 milhões na Assistência Social, R$ 25,5 milhões na Segurança, R$ 8,3 milhões no Esportes, R$ 6,7 milhões à Fundação Pró-Lar, R$ 55,1 milhões na Infraestrutura, R$ 40,3 milhões na Mobilidade, R$ 90,1 no Meio Ambiente, R$ 6 milhões no setor de Desenvolvimento Econômico, R$ 169,6 milhões no Saneamento Básico, R$ 151,7 milhões na pasta de Governo e Planejamento, além de outros R$ 9,1 milhões na Fundação Cultural de Jacarehy.
Ainda segundo a LDO, entre as principais receitas do município, provenientes da arrecadação de impostos, taxas, contribuições e repasses estão o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 337,8 milhões, o Fundo de Participação do Município (FPM), na ordem de R$ 100,2 milhões, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 99,7 milhões, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 60,6 milhões e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$ 41 milhões.
Compareceram à audiência pública os vereadores Luís Flávio (PT), Maria Amélia (PSDB), Hernani Barreto (REPUBLICANOS), Sônia Patas da Amizade (PL), Roninha (PODEMOS), Dudi (PL), o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho dos Condutores (PL), além dos parlamentares Edgard Sasaki (PSDB) e Paulinho do Esporte (PSD) que ocupam os cargos de presidente e relator da Comissão de Finanças e Orçamento, respectivamente.
Para ser aprovado, o projeto precisa ser analisado e aprovado em duas discussões e receber o voto favorável da maioria simples dos Vereadores.
Responsabilidade – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diz respeito ao cumprimento do artigo 165, parágrafo segundo da Constituição Federal, em conjunto com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal dos municípios. Como se trata de lei municipal, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado pela Prefeitura para discussão na Câmara de Vereadores.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
