A Câmara Municipal vota na quarta-feira (3) projeto da Mesa Diretora que altera referências de cinco cargos efetivos existentes na estrutura administrativa do Legislativo de Jacareí.
Segundo a proposta da Mesa – composta pela presidente Lucimar Ponciano (PSDB) e pelos vereadores Abner de Madureira (PR) e Márcia Santos (PV), primeiro e segundo secretários, respectivamente – os cargos de Assistente de Telecomunicações, Motorista de Gabinete, Secretária Administrativa e Agente de Segurança (referencias 3, 4, 5 e 6, respectivamente) devem ser alterados para a referência 7, com valor de R$ 1.712,84,
“Atualmente, a Câmara só possui ocupados nesta situação um cargo de Motorista de Gabinete e quatro de Agente de Segurança”, explicaram os autores.
Se aprovada, a medida é retroativa ao dia 1° de julho de 2018.
Equivalência – O quinto cargo a sofrer alteração é o de Analista de Mídias Sociais, ocupado por um servidor de carreira. Pelo projeto, a atual referência 13, com vencimento de R$ 3.537,93, será alterada para referência 14, com remuneração equivalente ao cargo de Analista de Comunicação, atualmente de R$ 4.027,72.
“Esta alteração é uma questão de justiça, já que os requisitos de provimento para ambos são equivalentes, assim como os objetivos dos cargos são similares”, citam os vereadores.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, caso o projeto seja aprovado, o impacto orçamentário para o restante do ano será de R$ 14.506,11 ou 0,06% do Orçamento do Legislativo para 2018. Já para 2019 e 2020, a estimativa de impacto será de R$ 34.767,38, o que corresponderá a 0,14% do Orçamento anual da Casa.
Títulos – Na sessão, a Câmara vota dois projetos do vereador Abner de Madureira para concessão de títulos de cidadania a moradores de Jacareí. A publicação dos nomes será feita após tramitação das propostas, caso aprovadas.
Solenidade e Tribuna Livre – Antes da Ordem do Dia será realizada sessão solene em homenagem a cidadãos que se destacaram no trabalho voluntário de conscientização e proteção aos animais.
Na sequência, a Mesa Diretora cede espaço na Tribuna Livre para pronunciamento do presidente da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, coronel Roberto Coimbra do Prado, que abordará o tema “Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Jacareí”.
Legenda – Vista aérea da sede do Legislativo de Jacareí, que vota na quarta-feira (3) projeto para alteração de referências em cinco cargos da estrutura administrativa da Casa
Crédito – Divulgação/CMJ
