O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (1º) pedido de informações do vereador Paulinho dos Condutores (PL), que questiona o prefeito Izaias Santana sobre o processo de desapropriação de imóveis na região oeste de Jacareí.

No documento, Paulinho explicou que a informação consta no Decreto Municipal nº 732, de 4 de abril de 2019, publicado no Boletim Oficial do Município nº 1250, de 5 de abril de 2019.

“A finalidade da desapropriação, segundo consta no decreto, seria para promover a interligação dos bairros Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo”, disse o vereador.

Apesar da manifestação apresentada no Boletim Oficial, desde a publicação do decreto não houve intervenção no local por parte da Prefeitura.

Segundo o parlamentar, é preciso saber se existe algum processo de desapropriação em andamento; se estão previstos na Lei Orçamentária Anual os valores de indenização para desapropriação da área; e qual o prazo para início das desapropriações, “já que o decreto foi publicado em 2019 e até o momento a Prefeitura não interviu na área e não se manifestou sobre o assunto”, concluiu Paulinho.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Paulinho dos Condutores durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.