Aprovada em junho de 2018, a Lei do Orçamento Impositivo destina 1,2% da receita do município para emendas parlamentares, o que equivale a R$ 7,52 milhões em 2021.
As secretarias municipais de Saúde, Esportes e Recreação, além da autarquia Fundação Cultural de Jacarehy foram os setores da administração pública selecionados a receberem Emendas Impositivas do vereador Paulinho do Esportes (PSD) à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021 em Jacareí.
À Secretaria Municipal de Esportes e Recreação, o vereador direcionou emendas de R$ 150 mil, que serão utilizados sob a forma de subvenções às associações e entidades filantrópicas, assim como ao custeio de ações e categorias esportivas da Secretaria.
Receberão recursos orçamentários as associações e categorias esportivas Natação Amador (R$ 10 mil) e Veterano (R$ 15 mil), Boxe (R$ 15 mil), Ginástica Olímpica (R$ 15 mil), custeio de materiais esportivos para a Malha (R$ 5 mil), Associação de Clubes de Futebol Amador (R$ 60 mil), Futebol Americano Jacarehy Cowboys (R$ 10 mil), e a instalação e alambrados e iluminação da área de esportes do campo de futebol do Jardim Bela Vista (R$ 20 mil).
A Fundação Cultural terá R$ 139,5 mil, que serão manejados no orçamento da pasta para a manutenção dos barracões das escolas de samba de Jacareí – cada escola recebeu uma emenda de R$ 15 mil –, realização de shows e eventos (R$ 44,5 mil), Projeto Hip-Hop (R$ 10 mil) e Amigos do Fusca (R$ 10 mil).
Saúde – A pasta terá à disposição R$ 289,5 mil, que serão distribuídos da seguinte forma: transporte ambulatorial (R$ 50 mil), Santa Casa de Misericórdia de Jacareí (R$ 100 mil), Hospital São Francisco (R$ 64,5 mil), e as unidade básica de saúde (UBS) dos bairros Pagador Andrade (R$ 25 mil), Rio Comprido (R$ 25 mil) e Parque Imperial (R$ 25 mil).
Orçamento Impositivo – Aprovada em junho de 2018 a Lei do Orçamento Impositivo destina 1,2% da receita do município para emendas parlamentares, o que equivale a R$ 7,52 milhões em 2021.
Conforme determina o Orçamento Impositivo (Art. 135, § 4° e seguintes, da Lei Orgânica do Município), o montante deve ser dividido de forma igualitária entre cada um dos 13 vereadores da Casa, o que significa R$ 579 mil para cada gabinete parlamentar. Ainda segundo a Lei, 50% (ou R$ 289,5 mil) deve ser vinculado, obrigatoriamente, à Secretaria de Saúde e o restante às demais secretarias da administração municipal.
Confira as Emendas Impositivas de todos os vereadores acessando o link www.jacarei.sp.leg.br/trabalhos-gerais/emendas-impositivas/.
