O orçamento público de Jacareí encerrou o terceiro quadrimestre de 2022 com receita corrente realizada de R$ 1.21 bilhão, o que representa um acréscimo de 7,3% do total estimado para o ano fixado em R$ 1.13 bilhão, percentual de receita realizada superavitária em R$ 83 milhões.
Os dados foram divulgados na tarde de segunda-feira (27) pelo diretor de Finanças da Prefeitura, Reynaldo Prianti Neto, durante audiência pública da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal para apresentação das metas fiscais referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.
Segundo o diretor a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi um dos principais itens que contribuíram para superação de 37,8% da meta orçamentária. “A estimativa de arrecadação do tributo para o ano era de R$ 253.4 milhões. No entanto, Jacareí superou a meta e arrecadou R$ 349.4 milhões, uma diferença de R$ 95.9 milhões”, afirmou Prianti.
Ainda segundo Reynaldo a Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses foi de R$ 1.12 milhões e a dívida consolidada de R$ 474 milhões, o que corresponde ao comprometimento de 42,36% do estoque da dívida em relação à RCL. “Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite do estoque da dívida em relação à Receita Corrente Líquida é de 120%, situação que permite a Jacareí promover novos investimentos públicos no médio prazo dentro dos parâmetros legais”, completou.
As receitas oriundas de arrecadação tributária encerraram 2022 em R$ 241.5 milhões. Já as receitas de contribuições, patrimoniais e de serviços terminaram o período em R$ 26.5 milhões, R$ 83 milhões e R$ 112.4 milhões, respectivamente.
Entre as principais fontes de receita, além do ICMS, estão a prestação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, com R$ 112,4 milhões (93,52% do estimado), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 97.5 milhões (102%), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 109,6 milhões (162% da meta), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 75,9 milhões (93,42%) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$ 49,8 milhões (ou 155,5% da meta).
Em relação às despesas, do total anual estimado em R$ 1.39 bilhão Jacareí utilizou R$ 1.31 bilhão, uma diferença que corresponde a 94,17% da meta prevista.
Do total de R$ 258.1 milhões estimados para a Saúde, o município executou R$ 292.7 milhões, o que representou 113,41% do montante previsto para o ano. Na Educação, dos R$ 119.7 milhões estimados, a administração municipal executou R$ 232.8 milhões, ou 194,45% do total estimado. Já as metas para o saneamento básico, Jacareí realizou 54,46%, ou seja, do estimado de R$ 127.7 milhões, foram executados R$ 69.6 milhões.
Participação – A audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação dos vereadores Paulinho do Esporte (PSD), Maria Amélia (PSDB) e Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), respectivamente presidente e membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, além dos vereadores Hernani Barreto (REPUBLICANOS), Roninha (PODEMOS), Paulinho dos Condutores e Dudi, ambos do PL, e do vereador Roberto Abreu (União Brasil).
Segundo o Regimento Interno da Câmara, as comissões permanentes – nove ao todo em atividade na Casa – têm o objetivo de estudar os assuntos submetidos ao seu exame e manifestar sua opinião sobre eles, quer quanto ao aspecto técnico, quer quanto ao mérito.
Responsabilidade Fiscal – A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominado Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme a lei, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
