A vereadora Maria Amélia (PSDB) encaminhou requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, pedindo a criação de uma Unidade Judiciária de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Jacareí.

No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara na sessão de quarta-feira (27), Maria Amélia explicou que a criação do serviço poderia ser feita através da instituição de uma Vara Especializada ou por meio de um Anexo às Varas instaladas na Comarca de Jacareí.

A reivindicação, segundo a parlamentar, foi pauta de Audiência Pública realizada em 27 de novembro de 2023, na 46ª Subseção da Ordem dos Advogados de São Paulo, onde estiverem presentes representantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Comissão Mulher Advogada da 46ª Subseção OAB-SP, da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Jacareí, da ONG Espaço Mulher, de vereadores de Jacareí e de membros da sociedade civil.

“A criação da respectiva Vara Especializada em Jacareí será de extrema importância no combate à violência contra às mulheres, além de propiciar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as mulheres e garantir seus direitos”, disse Maria Amélia.

Segundo a parlamentar, o assunto também foi tratado durante o Encontro com as Vereadoras do Vale do Paraíba no último dia 23 de fevereiro, em São Paulo, evento promovido pela Secretária de Estado de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes.

“A existência do serviço será mecanismo imprescindível para fomentar a dignidade, a autonomia e a prevenção da violência contra a mulher, iniciativa que aprimorará ainda a efetivação de programas voltados à conscientização e a melhoria do tratamento das questões relacionadas à mulher”, afirmou a vereadora.

Zeladoria urbana – Na sessão, Maria Amélia também enviou indicação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana pedindo a realização de serviço de capina e limpeza em toda a extensão da Avenida José Teodoro de Siqueira, no Jardim Maria Amélia.

“A reivindicação foi trazida por moradores da região que, com o mato alto nas calçadas estão enfrentando dificuldades na utilização da área de passeio, além da preocupação constante com os casos de dengue em Jacareí”, concluiu.

Confira todos os trabalhos protocolados pela vereadora Maria Amélia durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.