A vereadora Maria Amélia (PSDB) encaminhou indicação ao Prefeito de Jacareí para a inclusão da realização de obras de infraestrutura e saneamento no Jardim Pedramar e construção de parque linear no Parque dos Sinos, entre as prioridades na elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Município.

No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara na sessão de quarta-feira (25), Maria Amélia afirmou que a inclusão dos bairros Jardim Pedramar e Parque dos Sinos no PPA proporcionará melhorias e serviços de infraestrutura, trazendo mais qualidade de vida e inclusão aos moradores destas regiões.

Segundo Maria Amélia, a elaboração do Plano Plurianual leva em conta as demandas sociais apresentadas pela comunidade e a capacidade operacional da máquina administrativa e de investimentos do município. “A primeira etapa do PPA é de responsabilidade do Executivo, com a definição do Projeto de Lei, a realização de Audiências Públicas e o envio de do Projeto à Câmara”, explicou.

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os objetivos do município. “É um plano considerado de médio prazo, pois estabelece as diretrizes e as metas da administração pública para o período de 4 anos”, afirmou a vereadora.

O Plano tem o objetivo de organizar em programas as ações que resultem em bens ou serviços que atendam as demandas da sociedade, definir metas e prioridades da administração pública, estabelecer a necessária relação entre os programas a serem executados e a orientação estratégica do governo, nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais compatível com as metas e recursos do Plano Plurianual, dar transparência à aplicação de recursos e resultados obtidos e integrar ações desenvolvidas pela União, Estados e Município.

Confira todos os trabalhos protocolados pela vereadora Maria Amélia durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.