A vereadora Maria Amélia (PSDB) indicou à Prefeitura de Jacareí a implantação de uma Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação, no mesmo modelo de iniciativa da Prefeitura de São Paulo, estabelecida por meio do Decreto 57.570, de 28 de dezembro de 2016.
No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara na sessão de quarta-feira (9), a vereadora sugere ao prefeito Izaias Santana elaboração de um projeto de lei sobre o assunto ou de um Decreto Municipal. “Para tanto, juntamos cópia do Decreto 57.570, de 28/12/2016, da Prefeitura Municipal de São Paulo, cujo texto pode servir de parâmetro e ser aproveitado na elaboração da legislação que reivindicamos”, afirmou.
Considera-se como situação de acumulação o acúmulo excessivo de objetos, resíduos ou animais, associado à dificuldade de organização e manutenção da higiene e salubridade do ambiente, com potencial risco à saúde individual e coletiva, a qual pode estar relacionada a um transtorno mental ou outras causas.
Segundo Maria Amélia, Jacareí possui vários casos sobre pessoas em situação de acumulação e esta realidade social acaba trazendo sérios riscos aos indivíduos, assim como aos munícipes que moram nas adjacências dos imóveis objetos de acumulação, uma vez que tais procedimentos contrariam os mais elementares princípios de higiene e de saúde públicas.
Entre os objetivos da proposta estão a garantia à atenção integral à saúde das pessoas em situação de acumulação, objetivando o seu bem-estar físico, mental e social e a adoção de medidas de prevenção de doenças e proteção da saúde individual e coletiva, o fortalecimento e a articulação das ações de vigilância e assistência à saúde e contribuir para a organização e qualificação dos serviços da rede de atenção à saúde, objetivando a integralidade do cuidado, bem como o apoio matricial para a gestão do trabalho em saúde e o estabelecimento de medidas de intervenção necessárias dos órgãos competentes pela sua execução no atendimento às pessoas em situação de acumulação, visando ampliar a capacidade de intervenção e resolutividade, mediante uma atuação interdisciplinar, intersetorial e integrada.
“Importante ilustrar que já solicitei providências à Prefeitura de Jacareí sobre um caso de acumulação em nossa cidade, cuja constatação mostrou graves evidências nocivas em virtude da presença de pombos, mau cheiro, animais peçonhentos e ratos, além de muita sujeira”, disse a vereadora.
Pavimentação – Na sessão Maria Amélia também encaminhou indicação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a realização de serviço de pavimentação da pista de caminhada existente na Estrada Francisco Eugênio Azevedo, no bairro Campo Grande, logo após a Escola Estadual Prof. José Simplício, na região sul do município.
“Neste local, existe um pequeno parque onde as pessoas costumam fazer caminhada, portanto acreditamos que a medida proporcionará condições mais adequadas para que os moradores do bairro possam aproveitar o espaço com mais segurança para suas atividades”, concluiu.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Maria Amélia durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
