A Câmara Municipal protocolou na sessão de quinta-feira (4) pedido de informações da vereadora Márcia Santos (PV), que questiona o prefeito Izaias Santana acerca dos processos de regularização fundiária em Jacareí.

No documento a vereadora considera que as medidas possíveis à Câmara Municipal já estão sendo cumpridas pela Frente Parlamentar de Regularização Fundiária em busca de melhor entendimento da atuação do Poder Executivo na Regularização Fundiária no Município.

“Quero saber quais bairros já foram regularizados e quais ainda estão em andamento e se há bairros cuja regularização foi finalizada nesta Administração”, questiona Márcia.

Já em relação aos bairros em situação irregular a vereadora faz questionamentos específicos, como por exemplo, quais as etapas necessárias para finalização do processo em cada um deles, se há impedimentos para finalização do processo de regularização desses bairros (em caso positivo, quais os impedimentos?), se dos bairros que se encontram em fase de regularização há aqueles que não se enquadram nas diretrizes de regularização da Lei Federal 13.465/2017 e qual a estratégia adotada para possibilitar a regularização.