O Plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão de quarta-feira (16), pedido de informações do vereador Luís Flávio (PT), que questionou o prefeito Celso Florêncio de Souza sobre a morte de cinco animais que passaram por procedimento de castração durante o mutirão realizado entre os dias 9 e 13 de abril.

No documento, o parlamentar perguntou qual empresa responsável pelos mutirões de castração; qual o valor pago por cada castração; se são veterinários ou estagiários que fazem as cirurgias; quantas empresas participaram da licitação para os mutirões; que tipo de anestesia é usada para realização dos procedimentos; qual o protocolo anestésico aplicado aos animais, se são realizadas avaliações pré-operatórias e quais são elas; se os tutores são orientados a fazer exames pré-cirúrgicos nos animais; como os proprietários dos animais devem proceder para entrar em contato com o responsável pelo acompanhamento cirúrgico; se as cirurgias são realizadas embaixo de tendas e se estas possuem ar condicionado ou outro tipo de ventilação.

Segundo Luís Flávio, a realização de mutirões de castração não é satisfatória para resolver graves deficiências no controle populacional de animais domésticos e na proteção contra zoonoses, uma vez que a Justiça julgou procedente uma ação civil pública que condenou a Prefeitura a criar e manter em funcionamento uma Unidade de Vigilância de Zoonoses com estrutura completa para atender os animais domésticos, além de realizar campanhas de vacinação, controle populacional e ações de conscientização ambiental.

“A sentença também determinou que o Município incluísse anualmente recursos financeiros suficientes na Lei Orçamentária para a implementação dessas políticas públicas, havendo duas questões centrais em discussão: se a sentença viola o princípio da separação dos poderes ao impor obrigações ao Município no âmbito de políticas públicas e orçamento; e se as ações implementadas pelo Município até o momento são suficientes para atender ao objeto da ação civil pública”, disse.

Ainda de acordo com o vereador, o inquérito civil e a perícia técnica realizada demonstram que o Município de Jacareí apresenta graves deficiências no controle populacional de animais domésticos e na proteção contra zoonoses – a perícia, concluída em 2020, apontou que a estrutura física, os recursos humanos e os equipamentos disponíveis são insuficientes para atender à demanda per capita estimada, comprometendo a eficácia dos serviços de vigilância e proteção animal.

“As medidas implementadas pela Prefeitura foram insuficientes para resolver a demanda de controle de zoonoses e bem-estar animal, e foram tomadas somente após o ajuizamento da referida ação civil pública”, concluiu.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.