O vereador Luís Flávio (PT) questionou o prefeito Izaias Santana sobre a realização de obras públicas de drenagem e pavimentação asfáltica na rua Padre Eugênio, no Jardim Jacinto, região oeste de Jacareí.

No documento, aprovado pelo plenário da Câmara na sessão de quarta-feira (23), Luís Flávio leva em consideração inúmeras enchentes ocorridas nas residências causadas pela falta de dimensionamento da rede de águas pluviais, especialmente em trecho próximo ao Serra Bonita Condomínio Residencial.

Na sessão o vereador questionou se a Prefeitura de Jacareí possui projeto de drenagem e pavimentação da rua Padre Eugênio, qual o valor da obra e o prazo de conclusão, se a Administração Municipal pretende ressarcir moradores que tiveram prejuízos materiais causados pelas inundações e se existe estudo de viabilidade para execução de redimensionamento da rede de água pluvial na via.

“O Poder Público tem o dever de cumprir e fazer valer a Constituição Federal, neste caso o disposto no artigo 30, que trata da promoção adequada do ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano”, concluiu o parlamentar.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.