O vereador Luís Flávio (PT) protocolou pedido de informações ao prefeito de Jacareí, Izaias José de Santana, cobrando respostas sobre o pagamento de gratificações e horas extras a servidores ocupantes de cargo em comissão.

O documento foi protocolado nesta quarta-feira (7), durante a 1ª Sessão Ordinária do ano, e trata de pagamentos direcionados às secretarias e Fundação Pró-Lar, nos anos de 2021, 2022 e 2023.

De acordo com o vereador, há relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – referente à prestação de contas de 2022 da cidade – que apontam o pagamento indevido.

“Buscamos saber quais os cargos e dados individuais dos servidores que receberam as horas extras e gratificações, além dos valores mensais pagos para cada funcionário nos anos de 2021, 2022 e 2023, bem como as autorizações e justificativas das respectivas chefias imediatas para realização e recebimento das horas extras”, questionou Luís Flávio.

Ainda no documento protocolado, o parlamentar indagou se tais pagamentos continuam ocorrendo; se a Prefeitura possui sistema de controle de jornada de trabalho dos servidores comissionados; se os valores mencionados no relatório do TCE-SP foram devolvidos ao erário, entre outros.

O prefeito municipal tem 15 (quinze) dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.