O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (16) pedido de informações do vereador Luís Flávio (PT), que questiona o prefeito Izaias Santana sobre a falta de agentes de apoio escolar na rede de Educação pública de Jacareí.
No documento, Luís Flávio perguntou se existe a previsão para realização de concurso público para a contratação de profissionais; a data prevista para abertura do certame; se existe processo seletivo em andamento e, se, após a realização de concurso público, qual será o cronograma de nomeações das vagas do cargo de agente de apoio escolar para cobrir a defasagem existente de acompanhantes de alunos nas escolas municipais.
Segundo o vereador, o atendimento à demanda de alunos especiais é inadequado, pois não há acompanhantes em sala de aula na rede municipal de Educação. “A contratação de estagiários é lenta e escassa, tendo em vista, inclusive, que esta nem sempre atende às necessidades dos educandos, prejudicando, assim, o aprendizado das crianças especiais pela ausência de acompanhante”, disse Luís Flávio.
A entrada em vigor da Lei Municipal nº 6.544/2023, que criou o cargo de Agente de Apoio Escolar, alterou a lotação dos cargos dos servidores da Prefeitura e atribuiu aos agentes de apoio escolar a prestação de cuidados aos alunos com necessidades educacionais especiais e aos alunos com deficiência, cooperando no processo de integração e inserção do aluno no ambiente escolar.
“Os agentes têm a responsabilidade de auxiliar os alunos com necessidades educacionais especiais e os alunos com deficiência nas rotinas e atividades pedagógicas sob supervisão, orientação e coordenação do professor; administrar as dietas prescritas aos alunos com deficiência para assegurar o êxito da alimentação como parte do processo de desenvolvimento”, afirmou o vereador.
Ainda segundo Luís Flávio, este tipo de profissional ainda atendem os alunos com deficiência na higiene pessoal e na locomoção, como parte do processo de desenvolvimento, e auxiliam na execução de procedimento prescrito por profissional de saúde habilitado, desde que possa ser realizado por qualquer pessoa e quando imprescindível durante o horário escolar do aluno.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
