O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quinta-feira (21) pedido de informações do vereador Luís Flávio (PT), que questiona o prefeito Izaias José de Santana sobre as autuações da Guarda Civil Municipal (GCM) por perturbação do sossego público em Jacareí.

No documento, o parlamentar questiona se, depois da entrada em vigor da lei que ampliou a atuação dos Guardas Civis Municipais (nº 113/2021), houve redução nos índices das ocorrências de perturbação do sossego público, e quantas autuações foram aplicadas entre janeiro e junho de 2024.

“Além de promover a segurança do patrimônio público, a proteção de bens, serviços e instalações do município, cabe à Guarda Municipal fiscalizar o cumprimento do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, em especial nas situações de perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos e desnecessários”, disse Luís Flávio.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Segurança – Na sessão o vereador também enviou requerimento ao 41° Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I), solicitando a intensificação de rondas policiais no bairro Bandeira Branca I, em especial na Rua Odila Nogueira Moreira.

Segundo Luís Flávio, a Rua Odila Nogueira Moreira tem registrado um aumento na preocupação dos moradores com a segurança, devido a ocorrências de violência e crimes na região.

“A comunidade solicita a intensificação das rondas policiais como medida preventiva, a fim de garantir maior segurança às residências e tranquilidade à população local”, concluiu.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.